
Uso Diferenciado da Força
Excludentes de ilicitude, proporcionalidade e o dever de relatar
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Planos de instrução formatados em dossiês operacionais com validade jurídica para progressão funcional em carreiras policiais e corpo docente especializado de delegados e peritos.
Cursos Homologados
17 Dossiês
Carga Horária
Progressão Funcional
Corpo Docente
Delegados & Peritos
Certificação
MEC & Senasp
EXIBINDO PROTOCOLOS 13–17 DE 17 HOMOLOGADOS

Excludentes de ilicitude, proporcionalidade e o dever de relatar
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Do momento da captura ao auto lavrado: hipóteses, prazos e o que gera relaxamento

Doutrina de choque prisional, contenção de motins, retomada de pavilhões e armas de menor potencial ofensivo

Fundada suspeita, busca pessoal e os limites que o STF fixou

Lei 10.826/2003: posse, porte, registro e os tipos penais
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