Lei 10.826/2003: posse, porte, registro e os tipos penais
O Estatuto do Desarmamento passou por sucessivas alterações normativas, e boa parte da confusão prática vem de aplicar regra revogada.
O curso trata da distinção entre posse e porte, das categorias de armas, do registro e sua validade, e dos tipos penais dos arts. 12 a 18 — com atenção especial ao que diferencia a conduta do art. 14 da do art. 16.
Aborda também as situações que geram dúvida na ponta: arma desmuniciada, arma quebrada, transporte de arma registrada e apreensão para perícia.
Corpo Docente Especializado
Academia de Segurança Pública Dirflow
DOUTRINA & TRAJETÓRIA OPERACIONAL
Atuo no Ministério Público há treze anos, boa parte deles na área criminal, e leciono Direito Penal desde 2016. Do outro lado do balcão, vi muitos casos bons naufragarem por vício na origem. Meu objetivo em sala é que quem trabalha na ponta entenda como o processo vai ler o que ele escreveu — porque é isso que decide se a prova sobrevive.
Válido para Progressão Funcional
Pontuação homologada para progressão funcional nas carreiras de segurança pública (PC, PM, PF, PP e Perícias) conforme matriz Senasp.
Doutrina de Operações Especiais
Doutrina tática validada por unidades operacionais de elite, cobrindo procedimentos legais estritos e cadeia de custódia.
Carga Horária Homologada
Carga horária certificada com rastreabilidade digital, controle de frequência e registro em livro acadêmico.
4,0
1 avaliação
Muito bom na parte prática. Na parte doutrinária passa rápido demais em conceitos que mereciam mais tempo.
Segurança Jurídica & Direito de Arrependimento
Planos de instrução complementares recomendados para aprofundamento operacional.
Lei 11.343/2006: a distinção entre uso e tráfico e o que sustenta cada enquadramento
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