Uso Diferenciado da Força
Excludentes de ilicitude, proporcionalidade e o dever de relatar
Competências & Objetivos de Instrução
- Aplicar as excludentes de ilicitude à atuação policial
- Distinguir legítima defesa de estrito cumprimento do dever legal
- Avaliar necessidade e proporcionalidade no caso concreto
- Conhecer os parâmetros da Portaria Interministerial 4.226/2010
- Reconhecer o excesso e suas consequências penais
- Redigir o relato do emprego de força com fundamentação adequada
Plano de Instrução & Dossiê
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-015 itens·1h 47minO enquadramento legal
O enquadramento legal
- 00Por que o relato importa tanto quanto a açãoPrévia17min
- 01As excludentes do art. 23 do Código PenalRestrito26min
- 02Legítima defesa: requisitos e limitesRestrito28min
- 03Estrito cumprimento do dever legalRestrito24min
- 04Verificação: excludentesRestrito12min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-014 itens·1h 33minNecessidade e proporcionalidade
Necessidade e proporcionalidade
- 00Os níveis de resistência e a resposta adequadaRestrito27min
- 01Portaria Interministerial 4.226/2010Restrito23min
- 02Princípios Básicos da ONU sobre uso da forçaRestrito21min
- 03Instrumentos de menor potencial ofensivo: base legalRestrito22min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-024 itens·2h 22minExcesso e responsabilização
Excesso e responsabilização
- 00Excesso doloso e culposoRestrito25min
- 01A Lei 13.869/2019 e a atuação policialRestrito27min
- 02Estudo de casos julgadosRestrito30min
- 03Exercício: analise três empregos de forçaRestrito1h
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-034 itens·2h 25minO relato
O relato
- 00O que o relatório precisa demonstrarRestrito24min
- 01Descrever percepção, decisão e resultadoRestrito26min
- 02Projeto final: relatório de emprego de forçaRestrito1h 15min
- 03Avaliação finalRestrito20min
Pré-requisitos Operacionais
- Noções de Direito Penal
Doutrina & Metodologia do Curso
A decisão sobre usar força é tomada em segundos e julgada depois por quem tem todo o tempo do mundo. Este curso trata do enquadramento jurídico dessa decisão — não de técnica operacional.
Percorre as excludentes de ilicitude do art. 23 do Código Penal aplicadas à atividade policial, os critérios de proporcionalidade e necessidade, a Portaria Interministerial 4.226/2010 e os Princípios Básicos da ONU sobre o uso da força. Também trata do que se espera do relato posterior: sem registro adequado, a ação legítima fica sem defesa.
O foco é dar ao agente condições de compreender e sustentar juridicamente a decisão que tomou.
Público-Alvo & Aplicação Prática
- Policiais militares e civis
- Agentes penitenciários e socioeducativos
- Guardas municipais
- Instrutores de formação
INSTRUTOR RESPONSÁVEL // DOSSIÊ DE INSTRUÇÃO
Corpo Docente Especializado
Anderson Paiva
Academia de Segurança Pública Dirflow
DOUTRINA & TRAJETÓRIA OPERACIONAL
Vinte anos de policiamento ostensivo, os últimos oito formando instrutores. Uso diferenciado da força não é assunto de manual decorado: é decisão tomada em segundos e julgada depois com calma por quem tem todo o tempo do mundo. Ensino o enquadramento legal da decisão — excludentes de ilicitude, proporcionalidade, dever de relatar — para que o agente saiba sustentar o que fez.
HOMOLOGAÇÕES DE CARREIRA & VALIDAÇÃO DOUTRINÁRIA
Válido para Progressão Funcional
Pontuação homologada para progressão funcional nas carreiras de segurança pública (PC, PM, PF, PP e Perícias) conforme matriz Senasp.
Doutrina de Operações Especiais
Doutrina tática validada por unidades operacionais de elite, cobrindo procedimentos legais estritos e cadeia de custódia.
Carga Horária Homologada
Carga horária certificada com rastreabilidade digital, controle de frequência e registro em livro acadêmico.
Avaliações dos alunos
5,0
1 avaliação
- Eduardo RamosCompra verificadahá 3 mesesNota 5,0 de 5.
A parte sobre o dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade tirou um medo que eu carregava desde 2019. Era desinformação mesmo.
Segurança Jurídica & Direito de Arrependimento