Lei de Execução Penal (LEP) Aplicada ao Plantão Prisional
Faltas disciplinares graves, isolamento preventivo, instrução de PAD e blindagem jurídica do Policial Penal
Competências & Objetivos de Instrução
- Enquadrar com precisão faltas disciplinares médias e graves segundo o art. 50 da LEP
- Instruir Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) à prova de nulidades judiciais
- Executar procedimentos de revista mecânica e scanner corporal sem riscos de abuso de autoridade
- Fundamentar o isolamento preventivo de até 10 dias (art. 60 da LEP) e pedidos de RDD
- Lavrar relatórios de ocorrência prisional (ROP) claros, objetivos e protegidos juridicamente
- Manejar a rotina de concessão, controle e revogação motivada de benefícios e regalias intramuros
Plano de Instrução & Dossiê
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-014 itens·1h 21minRegime Disciplinar e Tipificação de Faltas (Art. 50 da LEP)
Ementa Operacional:A linha divisória entre falta grave e transgressão regulamentar.
Regime Disciplinar e Tipificação de Faltas (Art. 50 da LEP)
Ementa Operacional:A linha divisória entre falta grave e transgressão regulamentar.
- 00Falta disciplinar grave vs transgressão regulamentar: a linha divisóriaPrévia20min
- 01Posse de aparelho de comunicação, armas e substâncias: instrução probatóriaPrévia24min
- 02Recusa à ordem legal, desacato e incitação a motim carcerárioRestrito22min
- 03Simulado de Fixação: Tipificação de Faltas na LEPRestrito15min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-014 itens·1h 24minO Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
Ementa Operacional:Da portaria inaugural à decisão da direção: sem brechas para anulação.
O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
Ementa Operacional:Da portaria inaugural à decisão da direção: sem brechas para anulação.
- 00Garantias constitucionais, ampla defesa e prazos decadenciais no PADRestrito25min
- 01Termo de oitiva de custodiados e testemunhas policiaisRestrito21min
- 02Juntada de filmagens de CFTV e relatórios de plantãoRestrito18min
- 03Redação da conclusão do PAD e remessa à Vara de Execuções PenaisRestrito20min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-024 itens·1h 28minMedidas Cautelares de Urgência no Estabelecimento
Ementa Operacional:Isolamento preventivo, RDD e restrições de ordem e segurança.
Medidas Cautelares de Urgência no Estabelecimento
Ementa Operacional:Isolamento preventivo, RDD e restrições de ordem e segurança.
- 00Isolamento preventivo de até 10 dias (art. 60 da LEP): fundamentação imediataRestrito22min
- 01Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): hipóteses e comunicação judicialRestrito26min
- 02Suspensão de visitas, banho de sol e correspondências por motivo de motimRestrito20min
- 03Avaliação Prática: Instrução de PAD e Medidas CautelaresRestrito20min
Pré-requisitos Operacionais
- Conhecimento básico do sistema de segurança pública ou atuação no sistema prisional
Doutrina & Metodologia do Curso
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) é a espinha dorsal de todo o sistema penitenciário brasileiro. No entanto, no calor do plantão prisional, procedimentos mal fundamentados, prazos perdidos de isolamento ou termos disciplinares mal redigidos anulam faltas graves e abrem margem para processos por abuso de autoridade.
Este curso prático capacita o policial penal a atuar com segurança jurídica inabalável: da revista mecânica à tipificação estrita do art. 50 da LEP, passando pela instrução completa de PADs e fundamentação de medidas cautelares ao juízo das execuções.
Você aprenderá a redigir Relatórios de Ocorrência Prisional (ROP) blindados e a conduzir oitivas com rigor procedimental.
Público-Alvo & Aplicação Prática
- Policiais Penais estaduais e federais atuando no plantão e custódia
- Chefes de disciplina, supervisores de segurança e diretores prisionais
- Membros de comissões de PAD e corregedorias do sistema penitenciário
- Candidatos aos concursos da Polícia Penal em fase de preparação
INSTRUTOR RESPONSÁVEL // DOSSIÊ DE INSTRUÇÃO
Corpo Docente Especializado
Renata Silveira
Academia de Segurança Pública Dirflow
DOUTRINA & TRAJETÓRIA OPERACIONAL
Policial Penal há 12 anos, chefe de disciplina e especialista em procedimentos disciplinares (PAD), regime fechado e escolta hospitalar de alto risco. Dedica-se ao ensino da rotina prisional segura e sustentável juridicamente, prevenindo responsabilizações indevidas e fortalecendo o plantão.
HOMOLOGAÇÕES DE CARREIRA & VALIDAÇÃO DOUTRINÁRIA
Válido para Progressão Funcional
Pontuação homologada para progressão funcional nas carreiras de segurança pública (PC, PM, PF, PP e Perícias) conforme matriz Senasp.
Doutrina de Operações Especiais
Doutrina tática validada por unidades operacionais de elite, cobrindo procedimentos legais estritos e cadeia de custódia.
Carga Horária Homologada
Carga horária certificada com rastreabilidade digital, controle de frequência e registro em livro acadêmico.
Avaliações dos alunos
4,7
6 avaliações
- Patrícia LemosCompra verificadahá 8 diasNota 4,0 de 5.
Bom curso, porém uma aula cita entendimento que mudou depois da gravação. Dá para acompanhar, mas exige conferir a jurisprudência atual.
- Priscila MendesCompra verificadahá 9 diasNota 5,0 de 5.
Passei a escrever o histórico de outro jeito depois do módulo de redação. Meu delegado comentou a diferença sem eu ter dito nada.
- Diego AlmeidaCompra verificadahá 14 diasNota 5,0 de 5.
Usei o material como referência em duas ocorrências na mesma semana. Não é curso para assistir e esquecer — é para consultar.
- Gustavo PinheiroCompra verificadahá 15 diasNota 4,0 de 5.
Muito bom na parte prática. Na parte doutrinária passa rápido demais em conceitos que mereciam mais tempo.
- Larissa NogueiraCompra verificadahá 2 mesesNota 5,0 de 5.
Trabalho há oito anos e nunca ninguém tinha me explicado o porquê de cada formalidade. Sempre foi "faz assim". Entender a razão mudou tudo.
- Leonardo FontesCompra verificadahá 6 mesesNota 5,0 de 5.
Recomendei para o pessoal do meu plantão. Vale muito para quem está começando e para quem já tem tempo de casa e nunca revisou o procedimento.
Segurança Jurídica & Direito de Arrependimento