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Regime Disciplinar e Tipificação de Faltas (Art. 50 da LEP) · Aula 2 de 12
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O objetivo desta aula é destrinchar posse de aparelho de comunicação, armas e substâncias: instrução probatória sem rodeios teóricos.
Cuidado com a transcrição de termos: a literalidade importa mais do que parece.
O que fica é um roteiro que você consegue aplicar já no próximo plantão.
[00:00] Bom, vamos começar. O assunto de hoje é posse de aparelho de comunicação, armas e substâncias: instrução probatória. [00:14] Antes de entrar na lei, quero que você tenha em mente a situação concreta — é ela que dá sentido ao dispositivo. [00:41] Repare na redação. Cada expressão ali foi escolhida, e a jurisprudência já discutiu praticamente todas elas. [01:20] Cuidado com a transcrição de termos: a literalidade importa mais do que parece. [02:05] Vou repetir porque é o ponto que mais gera retrabalho: o registro contemporâneo ao fato vale mais do que a reconstituição feita depois. [03:10] Na próxima aula seguimos com a aplicação disso em um procedimento completo.