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DOSSIÊ DE INSTRUÇÃO // REF: DOC-DIR-86B2CE55
DOUTRINA OFICIALNÍVEL: Intermediário

Lei de Drogas Aplicada

Lei 11.343/2006: a distinção entre uso e tráfico e o que sustenta cada enquadramento

HOMOLOGAÇÕES:Válido para Progressão FuncionalDoutrina de Operações EspeciaisCarga Horária Homologada (7h 4min)
5,0(4)Nota 5,0 de 5, baseada em 4 avaliações.
16 operadores formados17 aulas operacionaisPortuguês do BrasilHomologado em 24/08/2026
OBJ-OPERACIONAL
COMPETÊNCIAS HOMOLOGADAS

Competências & Objetivos de Instrução

  • Aplicar os critérios legais que distinguem uso de tráfico
  • Fundamentar o enquadramento com base em circunstâncias, não só quantidade
  • Compreender o alcance da decisão do STF sobre porte para consumo
  • Identificar os requisitos do tráfico privilegiado (§ 4º do art. 33)
  • Diferenciar associação para o tráfico de concurso de pessoas
  • Registrar a ocorrência de modo que o enquadramento se sustente
Doutrina Operacional & Ementa

Plano de Instrução & Dossiê

4 MÓDULOS·17 AULAS·7h 4min
1 aula liberada para avaliação doutrinária prévia antes da matrícula.
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-01
3 itens·53min

A lei e sua lógica

PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-01
6 itens·3h 2min

Uso ou tráfico

  • 00Os critérios do § 2º do art. 28Restrito26min
  • 01Quantidade: por que sozinha não decideRestrito24min
  • 02Circunstâncias da apreensão e conduta do agenteRestrito27min
  • 03A decisão do STF sobre porte para consumo pessoalRestrito31min
  • 04Verificação: distinção uso e tráficoRestrito14min
  • 05Exercício: enquadre cinco ocorrênciasRestrito1h
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-02
4 itens·1h 37min

Figuras do tráfico

  • 00Os núcleos do art. 33 e o crime de ação múltiplaRestrito25min
  • 01Tráfico privilegiado: requisitos cumulativosRestrito28min
  • 02Associação para o tráfico versus concurso de pessoasRestrito23min
  • 03Causas de aumento do art. 40Restrito21min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-03
4 itens·1h 32min

Prova e procedimento

  • 00Laudo de constatação e laudo definitivoRestrito22min
  • 01Erros de tipificação que geram absolviçãoRestrito26min
  • 02Redigindo a ocorrência com fundamentação suficienteRestrito24min
  • 03Avaliação finalRestrito20min

Pré-requisitos Operacionais

  • Noções de Direito Penal
  • Leitura prévia da Lei 11.343/2006 ajuda

Doutrina & Metodologia do Curso

A distinção entre o art. 28 e o art. 33 da Lei de Drogas é a decisão que mais muda a vida de uma pessoa na atividade policial — e a que mais depende de fundamentação bem construída.

O curso trata dos critérios do § 2º do art. 28, do que a jurisprudência consolidou sobre quantidade, circunstâncias e conduta, e do julgamento do STF sobre porte para consumo pessoal. Você vai analisar ocorrências reais anonimizadas e justificar o enquadramento em cada uma.

Também tratamos do tráfico privilegiado, da associação para o tráfico e dos erros de tipificação que geram absolvição.

Público-Alvo & Aplicação Prática

  • Policiais civis e militares que atuam em ocorrências de entorpecentes
  • Delegados e escrivães
  • Advogados e defensores em início de atuação criminal
  • Candidatos a concursos policiais

INSTRUTOR RESPONSÁVEL // DOSSIÊ DE INSTRUÇÃO

Corpo Docente Especializado

CREDENCIAL // DOC-INS-772
DOC-INS-772
OFICIAL // HOMOLOGADO
Promotor de Justiça · Professor de Direito Penal

Rogério Vasconcelos

Academia de Segurança Pública Dirflow

DOUTRINA & TRAJETÓRIA OPERACIONAL

Atuo no Ministério Público há treze anos, boa parte deles na área criminal, e leciono Direito Penal desde 2016. Do outro lado do balcão, vi muitos casos bons naufragarem por vício na origem. Meu objetivo em sala é que quem trabalha na ponta entenda como o processo vai ler o que ele escreveu — porque é isso que decide se a prova sobrevive.

CREDENCIAL: DOC-INS-772
ACADEMIA DE POLÍCIA

HOMOLOGAÇÕES DE CARREIRA & VALIDAÇÃO DOUTRINÁRIA

NORMATIVA DIR-CERT-2026
PROGRESSÃO[PROGRESSAO]

Válido para Progressão Funcional

Pontuação homologada para progressão funcional nas carreiras de segurança pública (PC, PM, PF, PP e Perícias) conforme matriz Senasp.

CHANCELA:Senasp / MJSP
DOUTRINA[DOUTRI_PEN]

Doutrina de Operações Especiais

Doutrina tática validada por unidades operacionais de elite, cobrindo procedimentos legais estritos e cadeia de custódia.

CHANCELA:Comando de Operações Especiais
CARGA HORÁRIA[CARGA_HORA]

Carga Horária Homologada

Carga horária certificada com rastreabilidade digital, controle de frequência e registro em livro acadêmico.

CHANCELA:Academia Dirflow / Doutrina

Avaliações dos alunos

5,0

Nota 5,0 de 5.

4 avaliações

5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela
  • Cristiane AguiarCompra verificadahá 3 dias
    Nota 5,0 de 5.

    Os casos julgados comentados valem o curso inteiro. Ver a decisão e entender onde o procedimento falhou ensina mais que dez aulas teóricas.

  • Priscila MendesCompra verificadahá 6 dias
    Nota 5,0 de 5.

    Trabalho há oito anos e nunca ninguém tinha me explicado o porquê de cada formalidade. Sempre foi "faz assim". Entender a razão mudou tudo.

  • Thiago BarbosaCompra verificadahá 27 dias
    Nota 5,0 de 5.

    A aula sobre o que NÃO caracteriza fundada suspeita mudou minha forma de abordar. Já evitei duas situações que antes eu conduziria de outro jeito.

  • Eduardo RamosCompra verificadahá 3 meses
    Nota 5,0 de 5.

    A parte sobre o dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade tirou um medo que eu carregava desde 2019. Era desinformação mesmo.

SITREP // INFOInformação:

Segurança Jurídica & Direito de Arrependimento

Você tem 7 dias corridos a partir da matrícula para solicitar o cancelamento com estorno integral, sem necessidade de justificativa — garantia incontestável fundamentada no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A solicitação é processada automaticamente pelo painel do aluno. Consultar protocolo de reembolso.