Lei de Abuso de Autoridade
Lei 13.869/2019: os tipos penais, o dolo específico e o que a lei não alcança
Competências & Objetivos de Instrução
- Conhecer os tipos penais da Lei 13.869/2019
- Compreender o dolo específico exigido pela lei
- Distinguir abuso de autoridade de erro de procedimento
- Identificar os sujeitos alcançados pela lei
- Relacionar responsabilização penal, civil e administrativa
- Reconhecer condutas que a lei expressamente não criminaliza
Plano de Instrução & Dossiê
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-014 itens·1h 20minO que a lei realmente diz
O que a lei realmente diz
- 00A insegurança que nasceu de má leituraPrévia18min
- 01Sujeitos alcançados pela leiRestrito21min
- 02O dolo específico do § 1º do art. 1ºRestrito29min
- 03Verificação: elemento subjetivoRestrito12min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-014 itens·2h 10minOs tipos penais
Os tipos penais
- 00Condutas relacionadas à liberdadeRestrito27min
- 01Condutas relacionadas ao procedimentoRestrito26min
- 02Condutas relacionadas à divulgaçãoRestrito22min
- 03Exercício: analise seis situaçõesRestrito55min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-024 itens·1h 25minLimites e defesa
Limites e defesa
- 00O que a lei expressamente não criminalizaRestrito24min
- 01Divergência na interpretação da leiRestrito23min
- 02Responsabilização civil e administrativaRestrito20min
- 03Avaliação finalRestrito18min
Pré-requisitos Operacionais
- Noções de Direito Penal
Doutrina & Metodologia do Curso
A Lei 13.869/2019 gerou insegurança entre agentes públicos, boa parte dela baseada em leitura equivocada do texto. Compreender os limites reais da lei é proteção — para o agente e para o cidadão.
O curso percorre os tipos penais um a um, com atenção ao elemento subjetivo especial que a lei exige: a finalidade específica de prejudicar, beneficiar ou por mero capricho. Sem esse dolo, não há crime — e é justamente esse ponto que mais se ignora nas discussões sobre a lei.
Trata também dos vetos, das alterações posteriores e da relação com a responsabilização civil e administrativa.
Público-Alvo & Aplicação Prática
- Agentes públicos em geral
- Policiais civis e militares
- Agentes penitenciários
- Advogados e estudantes de Direito
INSTRUTOR RESPONSÁVEL // DOSSIÊ DE INSTRUÇÃO
Corpo Docente Especializado
Rogério Vasconcelos
Academia de Segurança Pública Dirflow
DOUTRINA & TRAJETÓRIA OPERACIONAL
Atuo no Ministério Público há treze anos, boa parte deles na área criminal, e leciono Direito Penal desde 2016. Do outro lado do balcão, vi muitos casos bons naufragarem por vício na origem. Meu objetivo em sala é que quem trabalha na ponta entenda como o processo vai ler o que ele escreveu — porque é isso que decide se a prova sobrevive.
HOMOLOGAÇÕES DE CARREIRA & VALIDAÇÃO DOUTRINÁRIA
Válido para Progressão Funcional
Pontuação homologada para progressão funcional nas carreiras de segurança pública (PC, PM, PF, PP e Perícias) conforme matriz Senasp.
Doutrina de Operações Especiais
Doutrina tática validada por unidades operacionais de elite, cobrindo procedimentos legais estritos e cadeia de custódia.
Carga Horária Homologada
Carga horária certificada com rastreabilidade digital, controle de frequência e registro em livro acadêmico.
Avaliações dos alunos
3,5
6 avaliações
- Priscila MendesCompra verificadahá 4 diasNota 2,0 de 5.
Não era o que eu procurava. O título sugere abordagem mais avançada do que o curso entrega. Para quem está começando na área deve ser bom.
- Bruno TavaresCompra verificadahá 19 diasNota 5,0 de 5.
Os casos julgados comentados valem o curso inteiro. Ver a decisão e entender onde o procedimento falhou ensina mais que dez aulas teóricas.
- Gustavo PinheiroCompra verificadahá 2 mesesNota 2,0 de 5.
Não era o que eu procurava. O título sugere abordagem mais avançada do que o curso entrega. Para quem está começando na área deve ser bom.
- Aline BarrosCompra verificadahá 3 mesesNota 4,0 de 5.
Boa didática e ritmo adequado. Algumas aulas do meio ficaram um pouco longas, mas o conteúdo justifica.
- Patrícia LemosCompra verificadahá 4 mesesNota 5,0 de 5.
Direto ao ponto, sem enrolação e sem aquele discurso pronto. A instrutora claramente já esteve na situação que está explicando.
- Cristiane AguiarCompra verificadahá 5 mesesNota 3,0 de 5.
Aprendi bastante, mas esperava mais modelos de documento para usar como base. O material de apoio é mais teórico do que imaginei.
Segurança Jurídica & Direito de Arrependimento