Lei Maria da Penha no Atendimento
Medidas protetivas, registro e as primeiras horas que decidem a proteção
Competências & Objetivos de Instrução
- Identificar as cinco formas de violência doméstica previstas na lei
- Aplicar corretamente as medidas protetivas de urgência
- Observar o prazo de 48 horas e o fluxo de encaminhamento
- Colher o relato sem revitimizar a pessoa atendida
- Registrar a ocorrência de modo a sustentar o deferimento da medida
- Conhecer o descumprimento de medida protetiva como crime autônomo
Plano de Instrução & Dossiê
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-014 itens·1h 14minA lei e o que ela protege
A lei e o que ela protege
- 00Por que as primeiras horas decidem tudoPrévia16min
- 01Âmbito de aplicação: o que é violência domésticaRestrito22min
- 02As cinco formas de violência do art. 7ºRestrito26min
- 03Verificação: formas de violênciaRestrito10min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-015 itens·1h 47minMedidas protetivas de urgência
Medidas protetivas de urgência
- 00Medidas que obrigam o agressorRestrito24min
- 01Medidas de proteção à ofendidaRestrito21min
- 02O prazo de 48 horas e o que ele exigeRestrito19min
- 03Concessão pela autoridade policialRestrito23min
- 04Descumprimento como crime autônomoRestrito20min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-024 itens·2h 16minO atendimento
O atendimento
- 00Acolhimento sem revitimizaçãoRestrito27min
- 01Colhendo o relato: técnica e cuidadoRestrito29min
- 02Avaliação de riscoRestrito25min
- 03Exercício: registro de atendimentoRestrito55min
PLANO DE INSTRUÇÃO // DOC-033 itens·1h 6minA rede
A rede
- 00Fluxo de encaminhamento e serviços da redeRestrito22min
- 01Feminicídio: qualificadora e apuraçãoRestrito26min
- 02Avaliação finalRestrito18min
Pré-requisitos Operacionais
- Nenhum
Doutrina & Metodologia do Curso
A Lei 11.340/2006 funciona ou falha nas primeiras horas: no acolhimento, no registro do que foi dito, na medida protetiva pedida a tempo.
Este curso é dirigido a quem faz o primeiro contato — policiais, atendentes, assistentes sociais e servidores de delegacia. Trata das formas de violência previstas na lei, das medidas protetivas de urgência e do prazo de 48 horas, do fluxo de encaminhamento e das alterações trazidas pelas leis posteriores, incluindo a concessão pela autoridade policial.
Aborda também o atendimento em si: como colher o relato sem revitimizar e como registrar de modo que a medida seja deferida.
Público-Alvo & Aplicação Prática
- Policiais civis e militares
- Servidores de delegacias especializadas
- Assistentes sociais e psicólogos da rede de proteção
- Profissionais de atendimento em serviços públicos
INSTRUTOR RESPONSÁVEL // DOSSIÊ DE INSTRUÇÃO
Corpo Docente Especializado
Juliana Bastos
Academia de Segurança Pública Dirflow
DOUTRINA & TRAJETÓRIA OPERACIONAL
Atendo mulheres em situação de violência há onze anos. Aprendi que a Lei Maria da Penha funciona ou falha nas primeiras horas — no atendimento, no registro, na medida protetiva pedida a tempo. Ensino para policiais, assistentes e servidores que fazem esse primeiro contato, porque é ali que a lei vira proteção real ou vira papel.
HOMOLOGAÇÕES DE CARREIRA & VALIDAÇÃO DOUTRINÁRIA
Válido para Progressão Funcional
Pontuação homologada para progressão funcional nas carreiras de segurança pública (PC, PM, PF, PP e Perícias) conforme matriz Senasp.
Doutrina de Operações Especiais
Doutrina tática validada por unidades operacionais de elite, cobrindo procedimentos legais estritos e cadeia de custódia.
Carga Horária Homologada
Carga horária certificada com rastreabilidade digital, controle de frequência e registro em livro acadêmico.
Avaliações dos alunos
5,0
4 avaliações
- Eduardo RamosCompra verificadahá 21 diasNota 5,0 de 5.
Trabalho há oito anos e nunca ninguém tinha me explicado o porquê de cada formalidade. Sempre foi "faz assim". Entender a razão mudou tudo.
- Paulo Henrique DiasCompra verificadahá 28 diasNota 5,0 de 5.
Direto ao ponto, sem enrolação e sem aquele discurso pronto. A instrutora claramente já esteve na situação que está explicando.
- Aline BarrosCompra verificadahá 2 mesesNota 5,0 de 5.
Usei o material como referência em duas ocorrências na mesma semana. Não é curso para assistir e esquecer — é para consultar.
- Thiago BarbosaCompra verificadahá 2 mesesNota 5,0 de 5.
Trabalho há oito anos e nunca ninguém tinha me explicado o porquê de cada formalidade. Sempre foi "faz assim". Entender a razão mudou tudo.
Segurança Jurídica & Direito de Arrependimento