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Doutrina de Inteligência Penitenciária · Aula 2 de 10
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Vamos separar o que a lei exige do que a praxe consagrou em segurança orgânica: proteção dos dados, da unidade e dos policiais penais.
Atenção à contagem de prazo — a regra de contagem penal difere da processual civil.
Guarde os prazos: é neles que a maioria dos procedimentos se perde.
[00:00] Bom, vamos começar. O assunto de hoje é segurança orgânica: proteção dos dados, da unidade e dos policiais penais. [00:14] Antes de entrar na lei, quero que você tenha em mente a situação concreta — é ela que dá sentido ao dispositivo. [00:41] Repare na redação. Cada expressão ali foi escolhida, e a jurisprudência já discutiu praticamente todas elas. [01:20] Atenção à contagem de prazo — a regra de contagem penal difere da processual civil. [02:05] Vou repetir porque é o ponto que mais gera retrabalho: o registro contemporâneo ao fato vale mais do que a reconstituição feita depois. [03:10] Na próxima aula seguimos com a aplicação disso em um procedimento completo.